Isso é uma vergonha, Policial ou Criminoso...Justiça?

Megaoperação contra PMs suspeitos de receber propina do tráfico prende 59 policiais suspeitos de permitir a venda de drogas em Duque de Caxias são investigados há 1 ano.

A megaoperação Purificação, desencadeada nesta terça-feira (4) para prender policiais militares de nove batalhões do Rio envolvidos com a maior facção criminosa do Estado, prendeu 59 PMs até 10h30. Todos os policiais trabalhavam no Batalhão de Duque de Caxias (15º BPM) quando as investigações da força-tarefa começaram, há um ano. Eles são acusados de receber propina de traficantes para não coibir o tráfico de drogas em 13 favelas daquele município da Baixada Fluminense, dominadas pela mesma facção. O comando do batalhão foi trocado. O tenente-coronel Claudio de Lucas Lima, que estava à frente da unidade, foi deslocado para a DGP (Diretoria Geral de Pessoal), uma espécie de “geladeira” da corporação.

Foram expedidos pela Justiça 83 mandados de prisão, sendo 65 contra policiais militares e 18 contra traficantes. A força-tarefa é formada pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança, pela Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e pela Polícia Federal.

O Gaeco denunciou os acusados pelos crimes de formação de quadrilha armada, tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa, corrupção passiva e extorsão mediante sequestro. Dos traficantes com mandados de prisão, quatro já se encontram presos, cumprindo pena por outros crimes. Também estão sendo cumpridos 112 mandados de busca e apreensão na casa dos denunciados e em batalhões da PM. Todos os presos estão sendo levados inicialmente para o QG da Polícia Militar e depois serão encaminhados para o presídio Bangu 8.

O principal alvo dos policiais investigados era a favela Vai Quem Quer, mas eles agiam também nas comunidades Beira-Mar, Santuário, Santa Clara, Centenário, Parada Angélica, Jardim Gramacho, Jardim Primavera, Corte Oito, Vila Real, Vila Operária, Parque das Missões e Complexo da Mangueirinha. De acordo com as investigações, os policiais militares não tinham um comando único e dividiam-se em 11 células autônomas.

No núcleo do tráfico, Carlos Braz Vitor da Silva, o “Paizão” ou “Fiote”, é suspeito de chefiar o tráfico nas favelas de Caxias e, de acordo com investigações, mesmo preso na Penitenciária Vicente Piragibe, no Complexo de Bangu, mantém frequentes contatos telefônicos com seus subordinados e continua dando ordens e recebendo informações detalhadas sobre a rotina do tráfico nas favelas, decidindo inclusive sobre os valores a serem pagos no “arrego”.

A denúncia relata que um dos homens de confiança de “Fiote” é Willian da Silva, “Pit” ou “Cabeça”, elemento de ligação entre a quadrilha e os policiais militares da região. Ele é o responsável pelo pagamento das propinas, pela negociação do resgate de homens do bando sequestrados por policiais e pela liberação dos carros apreendidos pelos policiais.

Conexão Rio-Mato Grosso do Sul

A quadrilha de “Fiote”, segundo a investigação, além de manter parceria com o tráfico de drogas no Complexo do Lins, no Parque União e na Favela Nova Holanda – que também estão sendo alvo da Operação Purificação – estendeu sua atuação para fora do Estado do Rio, estabelecendo relações com traficantes do Mato Grosso do Sul, de onde vem parte das drogas vendidas nas favelas de Duque de Caxias.

Outras peças importantes no bando de “Fiote”, de acordo com as investigações, são Valdirene Faria Barros, vulgo “Val”, que atua intermediando pagamentos a equipes de policiais em extorsões sofridas por integrantes dos bandos, e Lemuel Santos de Santana, vulgo “Doutor”, que tem a função de contratar advogados para defender traficantes presos e orientar a quadrilha na relação com PMs corruptos. As investigações da Força-Tarefa apontam que o preço da propina flutuava de acordo com a capacidade de venda de drogas pelos bandidos.

Ainda durante as investigações, foi possível constatar que os policiais militares conheciam bem os bandidos. Foragido da Justiça, Jeferson Ferreira Abrantes, o “Nando” ou “Sorriso”, que atuava no abastecimento das bocas de fumo da comunidade Vai Quem Quer, era alvo constante de extorsões dos PMs, que exigiam pagamento de valores em dinheiro para a manutenção da sua liberdade.

Fonte: http://noticias.r7.com

Tribuna do Norte | Polícia Civil estoura boca de fumo em Muriú

Tribuna do Norte | Polícia Civil estoura boca de fumo em Muriú

Câmara dos Deputados, vida de Marajá...

Câmara dos Deputados aumenta teto do funcionalismo para R$ 28 mil.

Subsídio dos ministros do STF e do procurador geral da República aumenta em janeiro. Em 2015, novo salário será de R$ 30.648 por mês. 

Outros projetos criam 8 mil cargos e concedem aumentos a seis carreiras de servidores públicos.

Nesta quarta-feira (5), o teto constitucional do funcionalismo público foi elevado. A partir de janeiro, o valor passa de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29, que será o novo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador geral da República. Ao menos em tese, ninguém poderá ganhar mais que isso, como prevê a Constituição.

Os dois projetos de lei que alteram a remuneração dos ministros do STF e do procurador geral dizem que, em 2014, o subsídio deles será de R$ 29.462,25 por mês. Em 2015, de R$ 30.935,36 mensais. Apesar disso, para serem aplicados, todos os aumentos deverão ser incluídos nas leis orçamentárias anuais. O orçamento de 2013 ainda depende de votação.

Mas a perspectiva é que esses reajustes sejam aprovados. Isso porque os aumentos foram acordados após autorização dada pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff a todo funcionalismo público e às autoridades. Pelo acordo, todos receberão 15% de reajuste em três parcelas nos próximos anos.

Cargos e mais aumentos

A Câmara também aprovou dois projetos para criar 8 mil cargos no Executivo, segundo a Agência Câmara. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal, dez cargos de juiz titular foram transformados em juiz substituto.

Outros quatro projetos concedem aumentos ou reestruturam carreiras em favor de servidores do Ministério Público da União, da Justiça Federal, do magistério federal, de ocupantes de cargos comissionados no Poder Executivo (os chamados DAS), de agentes de combate à dengue e de militares.

Fonte: JL/Congresso em Foco

Ministério Público em Ação...

MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CEARÁ-MIRIM

Rua Benildes Dantas, nº 50, Centro, CEP 59570-000, Ceará-Mirim/RN, Tel. (84) 3274-0230

Referente ao PP nº. 067/2012. 

RECOMENDAÇÃO Nº  013 /12

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da 2ª Promotoria de Justiça na Comarca de Ceará-Mirim, no uso das atribuições conferidas pelo art. 129, incs. II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 27, parágrafo único, inc. IV, da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 69, parágrafo único, “d”, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda,

CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, nos termos do art. 127, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a defesa do consumidor é direito fundamental do cidadão e dever do Estado, nos termos do art.5º, inciso XXXII, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público expedir recomendações visando à defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual;

CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 8.078/90;

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei Magna, no sentido de que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da CF);

CONSIDERANDO termo de declaração colhido nesta Promotoria de Justiça indicando a vinculação da compra de bebida à um único fornecedor;

CONSIDERANDO que o monopólio de venda de bebida de um evento em local público a uma única empresa prejudica os comerciantes locais e afronta aos direitos dos consumidores que são obrigados a comprarem a uma única empresa fornecedora, que estabelece sozinha o preço, pois, não possui concorrente.  

RESOLVE:

        RECOMENDAR ao Sr. Antônio Marcos de Abreu Peixoto, Prefeito Municipal de Ceará-Mirim e ao Secretário de Esporte e Lazer, Sr. Luiz de Oliveira Fernandes, QUE: se abstenham de estabelecer qualquer vinculação ou obrigatoriedade para que os ambulantes e/ou barraqueiros adquiram produtos ou serviços a fornecedores exclusivos ou indicados pela Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim/RN, comunicando, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, as providências adotadas no tocante a esta Recomendação, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis.

Providencie a afixação desta Recomendação no átrio desta Promotoria de Justiça, no Diário Oficial, bem como remeta-se cópia ao Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Consumidor, por via eletrônica, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Ceará-Mirim, com urgência, para conhecimento e a adoção das providências pertinentes.

Ceará-Mirim/RN, 30 de novembro de 2012

Lidiane Oliveira dos Santos

Promotora de Justiça Substituta

Temporada de tiro ao alvo...

 

Começou deste o dia 28 de Novembro à 08 de Dezembro de 2012, a temporada de tiro ao alvo. Agora o alvo e casa alheia e as calçadas que amanhecem com um agradável cheiro de banheiro de palha. A meninada manda jato pra todo lado, hora eles não morram aos arredores da festa, então o resto que vá pra o inferno, como cantou a Sandra de Sá, que tudo mais vá para o inferno.

Bagunça Total ou Zorra Total

Festa da Padroeira (Festa Profana) e uma verdadeira Zorra Total, não tem programação os eventos são cancelados 10 minutos antes, falta de segurança, falta infraestrutura (banheiros químicos)  é um verdadeiro CAOS. Sem contar com o preço das bebidas e comidas, uma cerveja em lata chega a custar mais de R$ 4,00 e um cachorro quente ultrapassa a barreira dos R$ 5,00. Outra coisa humilhante aos participantes (barraqueiros) do evento e a obrigação da vende exclusiva e tão somente de uma unica marca de cerveja, funciona como os Carteis de Combustível. O Parque não exprimi confiança  (ultrapassados e/ou obsoletos) em relação aos brinquedos e o ingresso e demasiadamente caro para os padrões da nossa cidade.

Cavalgada do Vale, não cumpri a LEI?

CAVALGADA: DESRESPEITO AO DIREITO DE IR E VIR 

A Constituição Federal no seu artigo 5º estabelece o direito sagrado de ir e vir a todo (a) e qualquer cidadão (ã). 

Mas... A Cavalgada do Vale tem impedido que esse direito sagrado seja efetivado na sua essência. 

Já é a segunda vez (que testemunhei) que a Cavalgada do Vale causa transtornos no trânsito de nosso município, provocando paralização nas rodovias por onde passa, “obrigando” as pessoas a enfrentarem quilômetros de engarrafamento, impedindo o fluxo normal dos veículos, coletivos e individuais, que não estão participando do catastrófico evento. 

Em 2011, vinha de Matas, onde moro, quando, ao chegar no trecho que liga a estrada que nos leva até a cidade, mais conhecido como “duas estradas”, fui barrado pela Cavalgada. Havia carros para todos os lados, nas duas vias da RN, ninguém ia, ninguém vinha! 

Muitos bêbados, som nos níveis mais altos, carroças e animais (que sofriam bastante) carregados de gente. Eu, junto com minha família, desejosos de chegar ao nosso destino e não podíamos. Aguardamos 30 minutos, na esperança de que aquela bagunça tivesse fim... Ledo engano. 

Desci do carro e fui procurar a “coordenação” do evento, não encontrei. Visivelmente chateado, ainda sofri ofensas. 

Detalhe: havia no local uma moto com um guarda municipal, que não fazia nada, coitado. Como enfrentar aquele “inferno”! 

Ontem, 02 de dezembro, precisei ir a Muriú e passei pelo mesmo constrangimento e desrespeito! 

(As fotos não mentem). 

Junto com três amigos, próximo a entrada do engenho São Leopoldo, fomos obrigados a esperar mais de 30 minutos para poder seguir viajem, por que a Cavalgada do Vale bloqueou toda  a pista, nas duas vias...Ninguém passava. 

Havia vários outros carros, de todos os tamanhos e modelos, seus ocupantes irritados com aquela “presepada”. 

Nada tenho contra Silvino e Dona Beatriz, porém, não posso me calar diante de tanta falta de consideração com os demais seres humanos, aqueles(as) que não gostam ou não participam da Cavalgada do Vale. 

Por que, de forma organizada, não se ocupa apenas uma via da rodovia? 

Por que não estudam e realizam o evento noutro percurso? 

Como reagiriam estas pessoas que, de forma legítima, se divertem na Cavalgada, se fosse eu que estivesse impedindo seu direito de ir e vir? 

Desse jeito, sem respeito as normas de trânsito, sem respeito as normas ambientais( o som estava acima da lei e os animais eram super - explorados)... sem respeito a vida... Vou rezar e trabalhar para que a Cavalgada do Vale deixe de existir!

Francisco Navegantes

Ong VALEAMAR

Concordo em parte com o Ex-Secretário de Agricultura de Ceará-Mirim/RN, o Sr. Francisco Navegantes, onde diz o direito de ir e vir. Outra coisa é em relação a exploração dos animais, lógico que não são todos pois alguns, somente alguns tem vida de Rei mesmo sendo amimais, mais quem pode, pode. Todo o animal deve ser tratado para viver em condições dignas de vida. Tem quem não gosta da Cavalgada, tem quem não gosta da Festa da Padroeira e tem quem não goste da localização do Matadouro Público. Solução?