Contido na Cartilha Entendendo o SUS:
"Todos os estados e municípios devem ter conselhos de
saúde compostos por representantes dos usuários do
SUS, dos prestadores de serviços, dos gestores e dos
profissionais de saúde. Os conselhos são fiscais da
aplicação dos recursos públicos em saúde";
"O município é o principal responsável pela saúde
pública de sua população. A partir do Pacto pela Saúde,
assinado em 2006, o gestor municipal passa a assumir
imediata ou paulatinamente a plenitude da gestão das
ações e serviços de saúde oferecidos em seu território";
"Quando o município não possui todos os serviços de
saúde, ele pactua (negocia e acerta) com as demais
cidades de sua região a forma de atendimento integral
à saúde de sua população. Esse pacto também deve
passar pela negociação com o gestor estadual".
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