Câmara dos Deputados aumenta teto do funcionalismo para R$ 28 mil.
Subsídio dos ministros do STF e do procurador geral da República aumenta em janeiro. Em 2015, novo salário será de R$ 30.648 por mês.
Outros projetos criam 8 mil cargos e concedem aumentos a seis carreiras de servidores públicos.
Nesta quarta-feira (5), o teto constitucional do funcionalismo público foi elevado. A partir de janeiro, o valor passa de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29, que será o novo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador geral da República. Ao menos em tese, ninguém poderá ganhar mais que isso, como prevê a Constituição.
Os dois projetos de lei que alteram a remuneração dos ministros do STF e do procurador geral dizem que, em 2014, o subsídio deles será de R$ 29.462,25 por mês. Em 2015, de R$ 30.935,36 mensais. Apesar disso, para serem aplicados, todos os aumentos deverão ser incluídos nas leis orçamentárias anuais. O orçamento de 2013 ainda depende de votação.
Mas a perspectiva é que esses reajustes sejam aprovados. Isso porque os aumentos foram acordados após autorização dada pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff a todo funcionalismo público e às autoridades. Pelo acordo, todos receberão 15% de reajuste em três parcelas nos próximos anos.
Cargos e mais aumentos
A Câmara também aprovou dois projetos para criar 8 mil cargos no Executivo, segundo a Agência Câmara. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal, dez cargos de juiz titular foram transformados em juiz substituto.
Outros quatro projetos concedem aumentos ou reestruturam carreiras em favor de servidores do Ministério Público da União, da Justiça Federal, do magistério federal, de ocupantes de cargos comissionados no Poder Executivo (os chamados DAS), de agentes de combate à dengue e de militares.
Fonte: JL/Congresso em Foco
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